TCMPA determina que ex-prefeito de Vitória do Xingu devolva R$553 mil ao Município

Erivando Amaral teve as contas da gestão 2015 reprovadas por causa de diversas irregularidades. | Reprodução

As contas de gestão de 2015 da Prefeitura de Vitória do Xingu foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) por graves irregularidades. O ordenador de despesas, Erivando Amaral, terá e devolver aos cofres da Prefeitura R$ 317.060,12 decorrentes de divergências nos saldos bancários; R$ 123.762,66 e R$ 93.959,23 referentes, respectivamente, a pagamentos, acima do estabelecido em lei, ao prefeito e vice-prefeito.

Erivando Amaral também terá de devolver R$ 18.426,33 pagos como diárias sem autorização. O plenário aprovou medida cautelar bloqueando bens do gestor caso não devolva os valores corrigidos em 60 dias. Erivando foi multado em R$ 53.723,02.

CONTAS DE GOVERNO

Em outro julgamento, as contas de governo de 2015 da Prefeitura de Vitória do Xingu receberam parecer prévio pela não aprovação devido a irregularidades como receita a comprovar, descumprimento de limites constitucionais e abertura de créditos sem autorização legal. O gestor Erivando Amaral foi multado em R$ 25.740,72.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (24/06). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.

Fonte: DOL/TCM em 28/07/2020 as 17h26