Bolsonaro veta projeto que dava preferência para mãe chefe de família no pagamento do auxílio emergencial em dobro

Crédito: Marcos Corrêa / PR / Palácio do Planalto / Divulgação / CP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial – ou seja, R$ 1.200 – a pais solteiros independentemente do gênero e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício.

O veto, divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República na noite desta terça-feira, 28, foi publicado na edição do Diário Oficial da União que saiu nesta quarta-feira, 29.

Como justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.

Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência negou que o veto presidencial represente “um ato de confronto do poder Executivo ao poder Legislativo”. “Caso o presidente considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico”, justificou.

Segundo o Executivo, a medida serve para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. “Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.

Fonte: Istoé em 29/07/2020 as 11h48.