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Nesta quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. A medida tem como objetivo avaliar se a quebra de sigilo de mensagens enviadas e recebidas pelo aplicativo poderia ser, de fato, usada em investigações judiciais.
Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil.
Esta suspensão foi decorrente de outra determinação judicial não cumprida pelo Facebook, na qual pedia a abertura da ferramenta em uma investigação de tráfico de drogas conduzida pela Polícia Federal em Lagarto, município de Sergipe.
A dúvida consiste em saber se retirar o WhatsApp do ar violaria as normas do Marco Civil da Internet e da Constituição Federal. Isso porque, nesses dispositivos, são considerados essenciais os princípios de liberdade de expressão e comunicação viabilizados pelo mensageiro, inclusive com a proteção criptografada.
Fonte: RomaNews/TecMundo em 20/05/2020 as 17h19
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