O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco do Brasil (BB) suspenda imediatamente qualquer veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news.
Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também ficam de fora veículos ligados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.
A decisão ficará valendo até que a Controladoria-Geral da União (CGU) prepare, em 90 dias, um manual de boas práticas que ser seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais. O normativo deverá trazer certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos via anúncios publicitários.
A CGU terá que montar um grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse normativo. O TCU sugere que, entre os participantes do grupo, estejam as secretarias de Comunicação Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso, além de Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Cópia do processo será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como subsídio ao inquérito que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a Corte e os ministros.
O parecer atende a pedido do Ministério Público para investigar interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil. O MP cita twitter do secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, sugerindo a intervenção no BB para que o banco revisse a decisão de suspender anúncios no site Jornal da Cidade Online, que já foi condenado na Justiça pela difusão de notícias falsas.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o BB decidiu retirar o veto ao Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, ter criticado o bloqueio. Na quarta-feira, Carlos publicou mensagem no Twitter na qual afirma que a área de marketing do BB "pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas".
A área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita conservadora, receba publicidade do banco. A decisão, no entanto, não foi divulgada.
A decisão de Dantas ocorreu poucos dias depois de divulgada fala do presidente do BB, Rubem Novaes, na reunião ministerial do dia 22 de abril, chamando o TCU de "usina do terror".
Fonte: O Liberal/Agência Estado em 27/05/2020 as 22h04
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