Decisão do Conselho Nacional de Justiça abriu processo disciplinar contra Eduardo Siqueira
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Em votação realizada nesta terça-feira, 25, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo disciplinar e afastar do cargo o desembargador Eduardo Siqueira. A decisão é motivada por um vídeo, divulgado nas redes sociais, que mostra o homem humilhando um guarda municipal. O caso ocorreu em julho.
“É fato público e notório a sua forma agressiva, a sua forma autoritária, a sua forma de menosprezo com relação à autoridade de segurança pública, a guarda municipal, que estava preservando a vida do magistrado e da população. Ele apenas foi abordar e foi agredido”, disse na sessão o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, que propôs o afastamento.
No vídeo, o desembargador se recusa a vestir máscara, xinga um guarda municipal de analfabeto, rasga e joga no chão a multa aplicada e ainda liga para o secretário de Saúde de Santos, em São Paulo, na tentativa de dar uma “carteirada”, situação em que se busca vantagem ou privilégio em razão de seu cargo.
Para tentar livrar Eduardo Siqueira do afastamento, a defesa afirmou no CNJ que ele entrou em atrito com o guarda porque está “em tratamento psiquiátrico”. Mas, para o corregedor Humberto Martins, o desembargador “estava totalmente lúcido” no ato da humilhação.
A defesa ainda alegou que o guarda municipal foi quem agiu com abuso de autoridade. No entendimento da corregedoria, porém, o profissional de segurança agiu “com bastante ética”.
Fonte: RomaNews/O Antagonista em 25/08/2020 as 17h26
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