BRASÍLIA - Às vésperas da data marcada para a votação da reforma do Código Florestal, o relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB- SP), decidiu abrir mão do ponto mais polêmico de seu texto: a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de mata ciliar que deve ser preservada na margem de rios com menos de 5 metros de largura. Em entrevista o deputado diz que foi convencido de que não há fundamento científico e não haveria outra forma de acordo se não cedesse. Aldo, no entanto, não arredará pé de liberar os donos de propriedades de até quatro módulos fiscais de manter uma reserva legal em suas terras.
Como será a redação final com relação à reserva legal para quem tem até quatro módulos fiscais?
ALDO REBELO: Nós encontramos uma fórmula que deixa confortável a ideia de que o país não vai abrir mão de reserva legal em nenhuma propriedade. As pequenas propriedades declararão como reserva legal aquela existente, para que o pequeno proprietário não seja obrigado a arrancar de sua propriedade plantação para plantar mata.
O fato de o texto dizer que pequenos produtores podem registrar como reserva legal apenas o que ainda resta de vegetação nativa não pode desencadear uma onda de novos desmatamentos? Como fiscalizar isso?
ALDO: Não. Nós não somos ingênuos. Há registro dessas reservas no Censo Agropecuário. E também vamos dar um corte pra trás: é reserva existente até julho de 2008. Hoje se você vai derrubar uma pitangueira todo mundo fica sabendo. Imagina vegetação nativa. As pessoas sabem, denunciam, principalmente os pequenos. Então não há risco. A não ser que haja um complô de todos os pequenos para fazer isso.
Com relação à Área de Proteção Permanente (APP) de margem de rio, o governo cedeu a respeito de que quem desmatou só precisará recompor metade (15m). O senhor vai incluir ainda a demanda da agricultura familiar, de que para eles a exigência de reflorestamento deve ser de apenas 7,5m?
ALDO: Isso pode ser feito de duas formas: ou abre esta exceção na metragem para o agricultor familiar, ou flexibiliza, para o agricultor familiar, a possibilidade de um uso mais amplo desta faixa, que pode ser por interesse social, que ele pode usar de uma forma mais ampla que os demais proprietários, poderia usar para alguns cultivos, desde que não trouxesse danos e riscos ao rio.
ALDO: Vamos manter a faixa de 30 metros como faixa mínima. E abre a exceção, apenas para efeito de recomposição, nos rios de até 10m de recompor apenas 15m.
ALDO: Não é pra fazer um acordo? Se ninguém abrir mão de nada, não tem acordo. Se uma parte do país quer isso, que seja feita vossa vontade.
Fonte: Globo.com.
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